Nota técnica sobre o substitutivo ao Projeto de Lei nº 21 de 2020 enviado ao Senado Federal

Em 2020, o Centro publicou a pesquisa: “Tecnologia aplicada à gestão dos conflitos no âmbito do Poder Judiciário com ênfase em inteligência artificial.” O objetivo geral deste estudo foi fazer uma análise quantitativa e qualitativa do uso da inteligência artificial (IA) nos tribunais brasileiros. Os objetivos específicos incluíram a identificação dessas tecnologias e as respectivas funcionalidades; a verificação do status da tecnologia; o impacto produzido pelo uso da IA; os resultados esperados e alcançados com o uso da IA; análise cruzada desses dados para verificação da repercussão da IA sobre a celeridade, eficiência e produtividade dos Tribunais. Em 2022, foi publicada a atualização deste relatório (2ª fase da pesquisa) com uma ampliação considerável das variáveis analisadas.

Outra frente de pesquisa em andamento diz respeito aos “Aspectos éticos do uso da inteligência artificial no sistema de justiça”. A produção de conhecimento sobre o tema está sendo realizada por uma rede interinstitucional constituída por pesquisadores que analisaram a versão inicial do Projeto de Lei (PL) n. 21/2020 que tramitou na Câmara dos Deputados. Nesta Nota Técnica, os pesquisadores analisam o substitutivo ao PL n. 21, de 2020, que está em tramitação no Senado Federal.