FGV firma parceria com a Corte Interamericana de Direitos Humanos

A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Fundação Getulio Vargas, por meio do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento, assinaram seu primeiro acordo de cooperação e intercâmbio, uma iniciativa que visa difundir instrumentos internacionais para a promoção e a defesa dos direitos humanos. 

Firmado em 14 de março de 2022, em cerimônia realizada na sede da FGV no Rio de Janeiro, o convênio reitera o fomento ao desenvolvimento socioeconômico brasileiro, por meio de um diálogo que possibilita maior integração entre o sistema de políticas públicas do país e o direito internacional, tendo os direitos humanos como ponto de partida. “Não devemos pensar que o que nós tomamos como direitos inalienáveis, indiscutíveis sejam verdade para todo mundo. Nós precisamos estabelecer isso através de uma noção de fairness, de equilíbrio que, só através do funcionamento das Cortes, é possível. Isso faz parte de ter uma democracia, mas, sobretudo, de ser humano”, disse o presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal, durante a cerimônia de assinatura. 

Além do presidente da Fundação Getulio Vargas, também integraram a mesa de abertura o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos e ex-ministro da Suprema Corte de Justiça do Uruguai, Ricardo César Pérez Manrique, o juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Rodrigo Mudrovitsch e os ministros do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, Marco Aurélio Bellizze, Antonio Saldanha Palheiro e Benedito Gonçalves. 

Reconhecida por todos os vinte Estados latino-americanos, a Corte IDH é um órgão judicial autônomo que visa aplicar e interpretar a Convenção Americana de Direitos Humanos e outros tratados desse âmbito, desempenhando competência contenciosa e consultiva. 

O acordo é iniciativa do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento, responsável pelo desenvolvimento de estudos, pesquisas e publicações, bem como ambientação de debates que contribuem para o aperfeiçoamento do sistema de justiça e para a gestão e resolução de conflitos por meio da mediação. 

A cerimônia também contou com a presença do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), professor da FGV e coordenador adjunto do CIAPJ, Elton Leme; do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Luciano Mattos; do desembargador e presidente da Mútua dos Magistrados do TJRJ, Ricardo Couto; do desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, diretor-geral da Escola de Magistratura do TRF2, professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e coordenador acadêmico da FGV Conhecimento, Marcus Abraham; do procurador-geral do município do Rio de Janeiro, Daniel Bucar; e do senador Jorge Viana.