FGV é palco de debate inédito sobre Fundações de Direito Privado no Brasil

O Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento promoveu, na segunda- feira, dia 21 de março, o Encontro Nacional das Fundações de Direito Privado, um marco no cenário fundacional brasileiro que reuniu autoridades, especialistas e representantes do Terceiro Setor para um rico debate a partir de uma perspectiva nacional, contemporânea e holística. 

Realizado no Centro Cultural da FGV no Rio de Janeiro, o evento teve como objetivo fortalecer as atividades das mais de 237 mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos do país que integram o chamado Terceiro Setor, segmento composto por pessoas jurídicas de Direito Privado sem fins lucrativos que exercem atividade de interesse social, como educação, saúde e pesquisa científica. 

Ao longo de seus cinco painéis, o seminário destacou a influência decisiva do Terceiro Setor na retomada do desenvolvimento socioeconômico brasileiro. Para o presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal, antes de investir em abordagens promissoras, é importante olhar para o mercado e sempre buscar estimular o que há de produtivo nas Fundações, a fim de desempenharem melhor suas missões. O presidente também destacou a linha tênue, em que o Ministério Público precisa atuar, pois deve ter a atribuição de controlar os trabalhos fundacionais, entretanto sem se propor a assumir o papel de gestão. Por sua vez, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), professor da FGV e coordenador do Centro do Judiciário, Luis Felipe Salomão, afirmou que o país vem analisando uma série de legislações voltadas para o aprimoramento do ambiente de negócios, como a lei de liberdade econômica, a lei das startups, a lei de recuperação judicial e a nova lei de licitações. “Vivemos, hoje, um ‘microssistema legal’ que ampara a retomada econômica”, observou Salomão durante a abertura do encontro. 

Já o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, ressaltou a relevância das atividades fundacionais para o campo sociocultural, o que reitera a proximidade com o Ministério Público. Segundo ele, fiscalizar essas instituições caberia aos promotores e procuradores, uma missão permeada “sempre com muito diálogo interno
e com as Fundações” para que se possa, de fato, prosperar. Sob diferente viés, o ministro do STJ João Otávio de Noronha defendeu que as Fundações de Direito Privado precisam de autonomia e liberdade estatais para desempenhar seus papeis, sendo fundamental que se debata sobre o tema para que seus agentes não fiquem “condicionados às indevidas intervenções sob pretexto de fiscalização”. 

O ministro do STJ e coordenador acadêmico da FGV Conhecimento Antonio Saldanha Palheiro afirmou que o Terceiro Setor é tratado de forma tímida pela legislação nacional e ressaltou que o tema deve ser repensado a partir de uma perspectiva contemporânea. A fala foi endossada pelo também ministro do STJ, professor da FGV e coordenador
acadêmico da FGV Conhecimento Marco Aurélio Bellizze, que assinalou a importância da contribuição do Terceiro Setor com o Estado em prol da sociedade civil. 

Além do presidente da FGV, dos ministros do STJ e do procurador-geral de Justiça, também estiveram presentes no evento o secretário de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, Nicola Miccioni, que representou o governador do Rio, Cláudio Castro; o general e chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército, André Luis Novaes Miranda; os promotores de Fundações José Marinho, David Francisco de Faria e Roberto Góes Vieira; e os desembargadores Elton Leme, Ricardo Couto e Marcus Abraham, entre outras autoridades. 

A internacionalização das Fundações e a atuação colaborativa foram abordadas no primeiro painel, cujos palestrantes pontuaram que essas instituições podem dispor de meios empresariais, mas não fins. Em sequência, a segunda mesa debateu acerca do controle fundacional contemporâneo, questionando a própria noção de velamento e relacionando-a à democracia. O seminário avançou com apresentações sobre aspectos legais de governança, compliance, Lei Geral de Proteção de Dados, a nova Lei de Licitações e a profissionalização de quadros técnicos. Após debater questões técnicas e jurídicas, o Encontro Nacional de Fundações de Direito Privado encaminhou-se
para uma abordagem mais prática, na qual lideranças do âmbito fundacional brasileiro partiram de suas próprias experiências para traduzir a atuação multidisciplinar das instituições nas áreas de educação, cultura, saúde, religião, arte, comunicação e sociedade. 

A programação também contou com apresentação da Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira e exposições da Fundação Oscar Niemeyer, Fundação Cultural do Exército Brasileiro, Fundação do Rim, Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil e Fundação Educacional Serra dos Órgãos.