FGV Conhecimento discute sobre o ambiente de negócios no Brasil

O Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento promoveu o 2º encontro do ciclo de reuniões no dia 16 de maio de 2022 para discutir o ambiente de negócios brasileiro. O evento reuniu lideranças e empresários dos setores de infraestrutura e saneamento do Brasil, bem como economistas, pesquisadores e profissionais engajados na promoção de uma agenda econômica positiva do país no exterior, que coloque os atrativos de investimento no mercado nacional em maior evidência. 

O debate foi motivado por um estudo sobre recuperação empresarial desenvolvido em 2021 no âmbito do Centro do Judiciário, resultado de um relatório preliminar que contou com a coordenação científica da professora Maria Tereza Sadek. 

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, professor da Fundação Getulio Vargas e coordenador do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento, Luis Felipe Salomão, abriu o evento e destacou que “o funcionamento efetivo do sistema de recuperação de empresas é fundamental para a compreensão do ambiente de negócios nacional”.  

O encontro contou com a fala central do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que destacou que o país possui ativos institucionais importantes, com um Poder Judiciário estruturado e um Ministério Público atuante, mas ressaltou que “o Brasil precisa de uma Lei de responsabilidade social”. O ministro ainda pontuou que o bom funcionamento das instituições judiciárias estimula que os cidadãos recorram aos órgãos jurisdicionais para resolver suas demandas, indicando, no entanto, que há necessidade de aprimorar o diálogo institucional para impulsionar a agenda da mediação e arbitragem como formas de diminuir a judicialização. 

Durante o encontro, a coordenadora acadêmica do Centro, Juliana Loss, destacou que uma das questões principais que está sendo discutida em congressos internacionais sobre insolvência empresarial diz respeito à aferição do retorno dos investimentos na promoção dos mecanismos extrajudiciais de solução de disputas. 

A juíza federal e também coordenadora acadêmica do Centro, Caroline Tauk, apresentou dados relacionados aos tribunais e aos magistrados a partir da pesquisa, apontando que a maioria dos tribunais ainda não possui uma estrutura específica para o tratamento de conflitos de empresas em dificuldade. Por isso, a maior parte das cortes conta com medidas de incentivo ao uso de métodos adequados de solução de conflitos. A magistrada destacou, ainda, que há bastante espaço para que os juízes direcionem os processos ao tratamento por métodos consensuais. 

A pesquisadora Fernanda Bragança apresentou dados referentes aos advogados especializados em recuperação empresarial e às empresas recuperandas. Uma parcela desses advogados aconselha seus clientes a prosseguirem em tentativas consensuais quando os processos são encaminhados à mediação ou conciliação pelo juiz. Em paralelo, parte das empresas procura uma composição com seus credores no cenário de crise financeira. 

A professora e pesquisadora colaboradora do Centro, Renata Braga, apontou que o tempo é um fator determinante nos processos de recuperação empresarial e também salientou que as alterações recentes na Lei de Recuperação e Falências, realizadas em 2021, devem estimular ainda mais o uso da mediação nos próximos anos. 

A próxima fase da pesquisa, a ser desenvolvida em 2022, terá com um dos seus objetivos o mapeamento mais aprofundado da estrutura específica voltada à mediação e à conciliação em processos de recuperação de empresas nos tribunais. 

Após a apresentação dos principais resultados consolidados no relatório preliminar, o economista José Roberto Afonso, vice-presidente do Fórum de Integração Brasil Europa, consultor técnico da Fundação Getulio Vargas e professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, ponderou que a abrangência do mercado brasileiro constitui um dos elementos mais atrativos para investimento no país. Diversas empresas do mundo estão, neste momento, reposicionando as suas plantas industriais, e o mercado do Brasil é um fator atrativo a essas organizações. Contudo, o economista destacou que há urgência de expressivo investimento em infraestrutura, ainda muito dependente de recursos advindos do Poder Público, aliada à necessidade de aumento de estoque de capital. 

O evento corrobora que o fortalecimento de pesquisas e discussões a respeito dessas temáticas são primordiais para que o país possa, finalmente, avançar nessas áreas.