FGV Conhecimento discute impactos da Inteligência Artificial no Judiciário brasileiro

O Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento inaugurou uma série de encontros para refletir sobre questões contemporâneas referentes ao sistema de justiça e à sociedade. O primeiro evento ocorreu no dia 02 de maio de 2022, na sede da Conhecimento, sob o tema “A Inteligência Artificial no Poder Judiciário”. O ciclo de reuniões é uma iniciativa do coordenador do Centro, ministro do Superior Tribunal de Justiça e professor da FGV, Luis Felipe Salomão. 

O evento contou com a fala central da senior litigation counsel do Google, Taís Tesser, além de convidados de destaque, como o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Henrique Figueira; o subprocurador-geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira; o desembargador do TJRJ, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, professor da FGV e coordenador adjunto do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento, Elton Leme; a coordenadora acadêmica e pesquisadora do Centro do Judiciário, Juliana Loss, e a juíza federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Caroline Tauk; além dos pesquisadores Fernanda Bragança, José Leovigildo Coelho e Renata Braga. 

Os convidados debateram sobre os impactos da tecnologia e suas possibilidades para aprimorar o campo jurídico do país a partir da apresentação dos resultados da 2ª edição da pesquisa “Tecnologia Aplicada à Gestão dos Conflitos no Âmbito do Poder Judiciário Brasileiro”, analisados sob diferentes aspectos. O estudo foi desenvolvido pelo Centro do Judiciário da FGV Conhecimento em parceria institucional com o Laboratório de Inteligência Artificial da Universidade Federal Rural de Pernambuco. 

Durante o encontro, o ministro Luis Felipe Salomão afirmou que a expectativa é de que o relatório inédito possa contribuir com a promoção de conhecimento multidisciplinar sobre a utilização da tecnologia pela Justiça do país. “Esta é a pesquisa mais abrangente que temos hoje sobre o uso da tecnologia aplicada à gestão de conflitos no Poder Judiciário”, afirmou. 

A executiva do Google, Taís Tesser, destacou a importância da Inteligência Artificial atualmente, fornecendo exemplos do funcionamento do processo interno de recepção de pedidos recebidos pelo Google, além de pontuar que sua utilização deve “trazer benefícios para a sociedade, ser responsável com os usuários e ser projetada de acordo com os princípios de privacidade”. Quanto à implementação a nível jurídico, o desembargador Elton Leme afirmou que a propagação dos recursos de tecnologia será o grande diferencial de eficiência na evolução do Judiciário, já que “a difusão do uso das ferramentas tecnológicas aumenta a eficiência do sistema Judiciário e atende à necessidade de racionalizar a aplicação de recursos”. 

A coordenadora do Centro do Judiciário Juliana Loss pontuou que iniciativas como a plataforma Sinapses, do Conselho Nacional de Justiça, compõem “diversas frentes colaborativas no desenvolvimento de sistemas compartilhados entre os tribunais”. Essa interligação é essencial frente aos mais de 77 milhões de processos que tramitam no Judiciário brasileiro, o que torna o país um dos maiores desafios de IA em Justiça do mundo. 

Por sua vez, a juíza federal e também Coordenadora acadêmica do Centro, Caroline Tauk, destacou a qualidade do trabalho realizado pelos servidores dos tribunais, pois em 91% dos sistemas de inteligência artificial a equipe técnica, de curadoria e treinamento é interna. Além disso, “os dados deixam claro que não há nenhum projeto de juiz-robô ou nada que se aproxime disso”, explicou. 

Em um contexto de elevada judicialização, a pesquisadora Fernanda Bragança acredita que a 2ª edição do relatório revela o interesse e o engajamento do Judiciário na utilização de tecnologia de ponta, tendo como um dos escopos fundamentais a maior celeridade e eficiência na realização de determinadas atividades. Já o pesquisador José Leovigildo aponta que os resultados obtidos confirmam a atenção da Justiça em tornar sua estrutura mais eficiente para atender ao cidadão, com ações práticas direcionadas a essa finalidade. “Outro aspecto muito relevante é o uso majoritário tanto de equipe quanto de recursos internos no desenvolvimento destes modelos, o que nos revela uma excelente capacidade técnica dos servidores e um potencial muito maior se os Tribunais investirem em mais recursos humanos e computacionais”, completou. 

O debate evidenciou a importância dos estudos sobre a utilização de tecnologia de ponta no Judiciário, principalmente no que diz respeito à celeridade e à eficiência para atender ao cidadão, com resultados que podem ser analisados por diferentes perspectivas. Segundo a pesquisadora Renata Braga, a próxima etapa da pesquisa terá início em 2022 e incluirá a perspectiva de aprofundamento de iniciativas específicas de IA nos tribunais.