Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário discute sobre tecnologia e sustentabilidade

O Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário promoveu o 3º encontro do ciclo de reuniões para debater sobre os impactos da tecnologia na promoção da sustentabilidade. Após o encontro, a unidade lançou o livro Amazônia XXI, com a presença de autoridades, gestores públicos, empresários e pesquisadores.

Participaram dos eventos o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, o professor da Fundação Getulio Vargas e coordenador do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão; o coordenador acadêmico da FGV Conhecimento e ministro do STJ Antonio Saldanha Palheiro; o professor da FGV, coordenador acadêmico da FGV Conhecimento e ministro do STJ Marco Aurélio Bellizze; o ministro do STJ Benedito Gonçalves; o coordenador adjunto do Centro do Judiciário da FGV Conhecimento, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro Elton Leme; e o professor da FGV, coordenador acadêmico da FGV Conhecimento, o desembargador do TJRJ Ricardo Couto. 

O encontro também contou com a presença do desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Theophilo Antonio Miguel; do procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos; do subprocurador-geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira; do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes; do secretário-chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, Nicola Miccione; e do procurador do município do Rio de Janeiro Gustavo Schmidt. 

O coordenador do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento, Luis Felipe Salomão, abriu o evento e destacou que o objetivo do Centro do Judiciário é ambientar e propor soluções de problemas concretos no sistema de justiça e na sociedade. Em seguida, foi apresentado um recorte da pesquisa de inteligência artificial realizada pelo Centro, que mostrou os efeitos positivos do uso da tecnologia no Judiciário para a sustentabilidade, com a proposta de aprofundar a relação entre tecnologia e sustentabilidade. 

 
A pesquisadora Fernanda Bragança apontou que os resultados da pesquisa evidenciam que “a utilização da inteligência artificial proporciona uma maior sustentabilidade nos tribunais e melhora a eficiência da prestação jurisdicional”, enfatizando que essa ferramenta permite uma gestão mais sustentável, na medida em que contribui para a eliminação de tarefas repetitivas. A coordenadora acadêmica do Centro do Judiciário e juíza federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Caroline Tauk, pontuou diversos exemplos de uso da inteligência artificial nos tribunais, com destaque às iniciativas que possibilitam a automatização de atividades, como é o caso do Mandamus, que atua no cumprimento dos mandados judiciais, reduzindo o uso do papel e o deslocamento de oficiais de justiça. 

Principal exposição do encontro, a fala do ministro Alexandre de Moraes apontou que uma das maiores dificuldades para avanço de algumas pautas no âmbito do Judiciário e do Ministério Público reside, justamente, na carência de pesquisas específicas. O ministro reconheceu que a inteligência artificial é uma ferramenta importante, já que, dentre tantas funcionalidades, pode automatizar uma série de atividades burocráticas. O ministro destacou, ainda, que, no campo penal, há espaço para o aumento do cruzamento de dados e uso da IA, sobretudo no combate ao crime organizado, enfatizando que o Poder Judiciário concentra o maior número de informações no combate ao crime. No entanto, ponderou que “é preciso uma mudança de mentalidade para que a tecnologia possa ser empregada em mais atividades”. 

O prefeito Eduardo Paes salientou que estudos como este, produzido pelo Centro do Judiciário da FGV Conhecimento, são fundamentais para a elaboração de políticas públicas e para a tomada de decisões mais fundamentadas por parte dos gestores públicos, com especial foco na sustentabilidade. O secretário-chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, Nicola Miccione, reforçou essa necessidade e enfatizou a importância de entendimentos harmônicos entre juízes que julgam ações civis públicas, já que, muitas vezes, o ambiente degradado é um só, espalhado por diversas competências territoriais das Varas. Por sua vez, o procurador-geral de Justiça do RJ, Luciano Mattos, observou que tanto os resultados da pesquisa quanto as ideias debatidas corroboram a visão de gestão eficiente que o MPRJ busca implementar. 

Também presente no evento, o senior partner do Ferro, Castro Neves, Daltro & Gomide Advogados e professor da FGV e da PUC-Rio, José Roberto Castro Neves, pontuou que a solução para a redução do congestionamento no Poder Judiciário pode ser pensada a partir de dois pontos: o direcionamento aos meios adequados de solução de conflitos e a maior utilização da inteligência artificial em atividades que podem ser automatizadas. Ele destacou, ainda, que seria muito útil uma ferramenta de inteligência artificial que informasse ao litigante que a decisão proferida no seu processo está de acordo com os precedentes sobre o mesmo tema. 

O ministro Saldanha defendeu a importância do uso da inteligência artificial para a aplicação mais eficiente dos precedentes. Em paralelo, o desembargador Ricardo Couto afirmou que o TJRJ investe na agenda de sustentabilidade e, recentemente, iniciou um projeto de utilização de energia solar que visa proporcionar uma economia de cerca de 30 milhões de reais por ano, uma redução que possibilitará maior investimento em outras áreas e atividades do tribunal. 

O procurador Gustavo Schmidt reforçou que “a inteligência artificial pode qualificar o debate sobre políticas judiciárias e políticas públicas em geral”, mas ponderou que não se pode ignorar a relevância do elemento humano. 

O evento também recebeu o chefe do Departamento de Meio Ambiente e Gestão do Fundo Amazônia do BNDES, Nabil Kadri; o presidente do Conselho Jurídico da Associação Comercial do Rio de Janeiro, procurador do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, sócio-fundador e sócio-conselheiro no Bichara Advogados, Luiz Gustavo Bichara; a diretora superintendente das Águas do Rio, Tatiana Carius; e o vice-presidente regional da AEGEA, Leandro Marin, que manifestou interesse em criar um observatório em que se possa coletar e tratar informações com o apoio da tecnologia, bem como ambientar discussões aprofundadas sobre a pauta do saneamento no Brasil. 

O advogado Luiz Gustavo Bichara afirmou, ainda, que as execuções fiscais são o maior acervo do Judiciário brasileiro e, devido a muitos temas serem repetitivos, esse seria um campo fértil para o uso da inteligência artificial. 

Para encerrar o debate, o coordenador adjunto do Centro, Elton Leme, evidenciou que o propósito do ciclo de reuniões também é entender os caminhos para os quais a pesquisa pode avançar e como contribuir de forma ainda mais significativa para a sociedade e para as instituições. 

Já no lançamento do livro Amazônia XXI, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, os convidados participaram de uma rica troca com o curador de arte Paulo Herkenhoff, além de receberem exemplares da publicação. A obra, organizada por Herkenhoff e pela coordenadora de Cultura e Sustentabilidade da FGV Conhecimento, Silvia Finguerut, reúne artigos que retratam a região a partir de uma visão contextualizada que perpassa aspectos culturais, artísticos, educacionais e sustentáveis, com textos do presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal; do diretor da FGV Conhecimento, Sidnei Gonzalez; do ministro Marco Aurélio Bellizze; do desembargador Elton Leme, entre outros.