O uso do Seguro Garantia com cláusula de retomada na Nova Lei de Licitações

A nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, foi sancionada no dia 01/04/2021, podendo ser utilizada por órgãos e entidades da administração pública das três esferas da federação. 

Atenta à modernização do regimento de licitações e contratos, a FGV Conhecimento iniciou, nos últimos meses, o ciclo de webinars A Nova Lei de Licitações e Contratos: a modernização das contratações governamentais, reunindo autoridades e especialistas da área sob o objetivo de evidenciar as inovações da lei, bem como debater seus pontos fortes e fracos.

O terceiro encontro, "O uso do Seguro Garantia com Cláusula de Retomada na Nova Lei de Licitações", realizado na manhã dia 1º de outubro, abordou os desafios para consolidar as atualizações do texto legal no Brasil, além de vantagens e riscos oferecidos pelo Performance Bond enquanto mecanismo de proteção contra rescisão de contrato e interrupção do fluxo de caixa.

Programação

9h30 - Abertura

Antonio Saldanha Palheiro | Ministro do STJ e Coordenador Acadêmico da FGV Conhecimento

Benjamin Zymler | Ministro do TCU

9h45 – Painel 1: O Seguro Garantia com cláusula de retomada na visão do mercado segurador

Palestrantes

Solange Paiva Vieira | Superintendente da SUSEP

Mauricio Portugal Ribeiro | Advogado

Moderadora

Maria Alicia Lima Peralta | Coordenadora Executiva do Programa de Habilitação em Seguros da FGV Conhecimento 

10h45 – Painel 2: A ótica do mercado construtor e do setor público sobre o Performance Bond

Palestrantes

Carlos Eduardo Lima Jorge | Presidente da Comissão de Infraestrutura da CBIC

Natália Resende Andrade | Procuradora Federal e Consultora Jurídica do Ministério da Infraestrutura

Moderador

Benjamin Zymler | Ministro do TCU

11h45 – Palestra de Encerramento: Os problemas observados com a execução do Seguro Garantia pela Administração Pública

Antonio Saldanha Palheiro | Ministro do STJ e Coordenador Acadêmico da FGV Conhecimento

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Programação preliminar sujeita a alteração