O processamento da licitação segundo a Lei 14.133/2021

A nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, foi sancionada no dia 01/04/2021 e já se encontra em vigor, podendo ser utilizada pelos órgãos e entidades da administração pública das três esferas da federação. 

Pensando na modernização da legislação de licitações e contratos, a FGV Conhecimento iniciou, no último mês de junho, uma série de encontros virtuais sobre a nova lei, reunindo autoridades e especialistas da área, com o objetivo de não apenas apresentar as inovações da lei, mas também de debater os pontos fortes e fracos do texto legal. 

O segundo webinar, “O processamento da licitação segundo a Lei 14.133/2021”, ocorreu no dia 30/07/2021, das 9h às 12h, e teve como intuito discutir a etapa de processamento da licitação, abrangendo a atuação dos agentes públicos, os regimes de execução contratual, os critérios de julgamento e as diversas disposições setoriais tais como compras, obras e serviços.

Programa

9h – Abertura

Benjamin Zymler | Ministro do TCU

Elton Leme | Desembargador do TJRJ e Coordenador Adjunto do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento

Márcio Chaer | Diretor de Redação da ConJur

9h30 - Painel 1: As modalidades de licitação, os critérios de julgamento e os procedimentos auxiliares da Lei 14.133/2021

Palestrantes

Ronny Charles | Advogado da União

Marcos Nóbrega | Conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Moderadora

Juliana Loss | Coordenadora Executiva e Pesquisadora do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento

10h30 - Painel 2: O papel do pregoeiro e do agente de contratação na nova lei de licitações

Palestrantes

Victor Amorim | Analista Legislativo do Senado Federal

José Anacleto Abduch Santos | Procurador do Estado do Paraná

Moderador

Elton Leme | Desembargador do TJRJ e Coordenador Adjunto do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento

11h30 - Palestra de Encerramento: A contratação direta na nova Lei de Licitações e Contratos

Marçal Justen Filho | Advogado

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