Aspectos gerais da nova Lei de Licitações e Contratos

A nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, foi sancionada no último dia 01/04/2021 e já se encontra em vigor, podendo ser utilizada pelos órgãos e entidades da administração pública das três esferas da federação. Com um olhar atento à modernização da legislação de licitações e contratos, a FGV Conhecimento promove uma série de encontros virtuais sobre a nova lei, reunindo autoridades e especialistas na área, com o objetivo de não apenas apresentar as inovações da lei, mas também de debater os pontos fortes e fracos do texto legal.

O primeiro webinar, “Aspectos gerais da nova Lei de Licitações e a etapa preparatória do certame”,  realizado no dia 25/06/2021, das 9h às 12h30, expôs em debate os aspectos gerais da lei, as regras de transição, as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, além de detalhar a etapa preparatória do certame licitatório. 

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PROGRAMAÇÃO:

Abertura  

Antonio Saldanha Palheiro | Ministro do STJ e Coordenador Acadêmico da FGV Conhecimento 

Benjamin Zymler | Ministro do TCU 

Antonio Anastasia | Senador e relator do PL 4253/2020 no Senado Federal que resultou na nova Lei de Licitações

Painel 1 - Avanços e retrocessos da Lei 14.133/2021

Palestrantes

Joel de Menezes Niebuhr | Advogado 

Cristiano Rocha Heckert | Secretário de Gestão do Ministério da Economia Moderador

Moderador 

Paulo de Tarso Sanseverino | Ministro do STJ 

Painel 2 - O planejamento das contratações na nova lei de licitações 

Palestrantes

André Pachioni Baeta | Auditor do TCU 

Hamilton Bonatto | Procurador-Chefe da Procuradoria Consultiva da PGE-PR 

Moderador 

Ricardo Couto de Castro | Desembargador do TJRJ, Professor da FGV e Coordenador Acadêmico da FGV Conhecimento

Palestra de Encerramento: Inovações da Lei 14.133/2021 com impacto nas obras públicas

Benjamin Zymler | Ministro do TCU